- Unir nossas vozes contra o machismo, o racismo e a homofobia – ENFRENTAMENTO AOS RACISMOS, POR IGUALDADE RACIAL: O racismo estrutural no Brasil sustenta uma profunda exclusão social e promove violência inclusive institucionalizada contra os negros. O parlamento precisa: fomentar e fiscalizar a formação continuada e a capacitação de servidores públicos com vistas ao adequado e eficiente atendimento às legislações vigentes (Estatuto da Igualdade Racial e Lei no639/2003), que preveem a obrigatoriedade do ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira” em todos os níveis de ensino fundamental e médio; garantir, nas políticas públicas, formação e atendimento qualitativo às mulheres negras e indígenas; viabilizar cotas raciais nos concursos públicos; propiciar uma política de enfrentamento ao extermínio e ao encarceramento da juventude negra; e criar programas interseccionais de enfrentamento às violências contra as mulheres negras de acordo com a Lei Maria da Penha.
- PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A POPULAÇÃO LGBTQIA+: O crescimento da violência doméstica contra a mulher, da violência sexual, de estupros e do feminicídio no Distrito Federal exige políticas públicas urgentes. Além disso, as mulheres transexuais sofrem a brutalidade das mutilações. Esse tipo de violência atinge ainda mais as mulheres negras, adolescentes e jovens. As políticas de controle da violência contra as mulheres devem, portanto, pautar as interseccionalidades de raça/cor, classe e faixa etária. Os casos têm maior recorrência em Ceilândia, Planaltina, Samambaia e Taguatinga. Defenderemos em nosso mandato: um programa nacionalmente articulado para a criação, nas proximidades, de casas-abrigo para mulheres agredidas; a reformulação de postos de atendimento da segurança pública para evitar a revitimização; a contratação de equipes qualificadas; e a garantia de espaços acolhedores. É necessário um programa que não aceite “leis de mordaça” que tentem nos impedir de falar da violência à qual são submetidas tantas mulheres; que institucionalize em calendários e ações permanentes as campanhas de combate às violências de gênero nos transportes coletivos, em estabelecimentos públicos e privados e na estrutura curricular; e que estimule meios para que as mulheres mães retornem ao mercado de trabalho formal.
- Da mesma forma, o parlamento tem de se colocar na linha de frente pela promoção de direitos e pelo combate à discriminação contra pessoas LGBTQIA+, pois somos todos detentores de direitos humanos. A LGBTIfobia deve ser entendida como fenômeno social total; ou seja, ela incide na vida das pessoas e na sociedade em seu aspecto cultural (já que a heterossexualidade é imposta e obrigatória, provocando a negação das liberdades sexuais e causando um profundo tabu social quanto à temática, muitas vezes tratada como doença, crime ou pecado) e em seu aspecto político, jurídico e psicológico (em relação à autoaceitação da sexualidade como o afetar-se por aquele que é diferente da sociedade e, portanto, insultável). A LGBTIfobia afeta não apenas pessoas LGBTQIA+, mas também pessoas heterossexuais e cisgêneras em relação às suas sexualidades, às manifestações dos seus afetos, à sua identidade de gênero e à internalização/enraizamento do preconceito. O Brasil é atualmente o país em que mais ocorrem mortes de pessoas LGBTQIA+ devido à questão da orientação sexual e da identidade de gênero. A Câmara dos Deputados não pode se omitir; é necessário: prever programas de capacitação permanente de agentes públicas/os sobre orientação sexual e identidade de gênero para a promoção do enfrentamento à LGBTIfobia institucional; fortalecer os ambulatórios trans e descentralizar o serviço para regiões de saúde; realizar uma ampla campanha com foco no combate à LGBTIfobia, inclusive na estrutura curricular do ensino básico; desenvolver linhas de ação na assistência social para apoio às pessoas expulsas de casa vítimas de LGBTIfobia; fortalecer e expandir a atuação do CREAS da Diversidade, considerando o pioneirismo do DF; estabelecer um observatório democrático de construção e monitoramento das políticas LGBT com a participação da sociedade civil organizada, fortalecendo e/ou estruturando espaços internos de diálogo e ação conjunta entre os diferentes órgãos públicos responsáveis pela implementação das políticas, entre outras ações possíveis.