Dignidade

  • Defendemos a revogação da Emenda 95 do governo Temer, a qual reduz gastos para as políticas públicas.
  • O tema do uso territorial e de equipamentos públicos precisa ganhar terreno na Lei Orçamentária, debatendo-se necessidades e mecanismos de controle popular que acompanhem as definições e aplicações dos recursos públicos, racionalizando o uso de recursos e assegurando responsabilidade social e ambiental na solução de problemas, a exemplo da falta de moradia.
  • População de rua: para além de medidas paliativas, proporemos um programa nacional de moradia popular para integrar o orçamento federal – em vez da prioridade atual dada aos juros da dívida pública e à remuneração de especuladores. Precisamos de tecnologia de barateamento na construção de habitação. Ações como as do MTST, através dos mutirões de bioconstrução, são exemplos dessa forma de abordagem. Assim, a formulação e a execução de políticas perpassam as especificidades da população de rua, pois entendemos que essa população é de alta complexidade, adentrando no âmbito da assistência social, da saúde, da habitação, da educação, da segurança pública e dos demais serviços públicos.

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