Pronunciamento realizado por ocasião da audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizada na tarde do dia 17 de abril, sobre a importância do Sanitarista na Consolidação do SUS, sob a iniciativa do gabinete da Deputada Dayse Amarilio (PSB), a quem agradeço a gentileza do convite para participar.
Tenho certeza de que todos (as) neste Plenário sabem o que é o Sanitarista, seu campo de atuação, suas competências, habilidades, a importância em regulamentar a profissão do bacharel em Saúde Coletiva e mais, a necessidade do Brasil em investir na formação desses profissionais, tão imprescindíveis ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Solicito, portanto, o registro dos esclarecimentos que seguem nos anais desta Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O que é o Sanitarista?
Como categoria profissional, o Sanitarista tem papel fundamental para a consolidação do SUS e, consequentemente, para a proteção da saúde dos cidadãos brasileiros. Situa-se no campo científico da Saúde Coletiva, cuja formação deve atender a um perfil interdisciplinar e intersetorial, capaz de responder os desafios atuais à construção de um novo modelo de atenção e gestão no âmbito do SUS, orientados(as) pelos valores e princípios do Projeto da Reforma Sanitária Brasileira.
Qual o seu campo de atuação?
Esse profissional atua em diferentes campos do conhecimento da Saúde Coletiva, entre eles: Planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde; Vigilâncias em Saúde: epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador; Coordenação e integração das Políticas Públicas de Saúde; Informação, Educação e Comunicação em Saúde; Produção e tradução do conhecimento, científico e tecnológico (Estudos e Pesquisas em Saúde); Gerenciamento da Saúde Digital em Saúde; e Gestão de fóruns e conselhos de saúde, visando a promoção da participação social e ao controle social das políticas de saúde.
Essas são algumas das competências dos sanitaristas no SUS, essenciais para garantia de um sistema de saúde público, integral e equânime para toda a população.
E eu acrescento ainda cinco razões para que a profissão do bacharel em Saúde Coletiva seja regulamentada. A primeira delas diz respeito ao reconhecimento profissional, pois a regulamentação é uma forma de reconhecer a importância do trabalho realizado pelos Sanitaristas e garantir que sejam reconhecidos e valorizados pelo mercado de trabalho; a segunda trata da formação, capacitação e educação permanente, que permitem ampliar os investimentos na formação destes profissionais, garantindo que estejam adequadamente preparados para exercer suas competências, habilidades centradas nos valores, princípios e objetivos tático, estratégico e operacional da consolidação do SUS.
A terceira razão diz respeito à proteção à população, possibilitando a definição das atribuições e responsabilidades, garantindo que atuem de forma ética e responsável, em conformidade com a legislação e com as normas técnicas aplicáveis, protegendo a população dos riscos associados a práticas inadequadas ou negligentes; em quarto lugar está a melhoria da qualidade dos serviços, a fim de estabelecer padrões de qualidade para os serviços prestados, garantindo que atuem de forma eficiente e eficaz na prevenção e promoção da saúde coletiva; e a quinta e última razão é a necessária valorização da área de Saúde Coletiva, tornando-a mais visível e reconhecida pela sociedade e pelos agentes públicos (chefes de governo, parlamentares, atores da sociedade civil e os próprios sanitaristas) que podem e devem se mobilizar para fins da incorporação desses sujeitos nos quadros de pessoal dos municípios, estados e da União.
No Brasil, atualmente, somos 24 cursos espalhados em todo o território brasileiro. Somente no Distrito Federal, a Universidade de Brasília criou dois cursos, um na Faculdade de Saúde da Ceilândia (diurno) e outro na Faculdade de Ciências da Saúde, no Campus Darcy Ribeiro (noturno), ambos em 2008. Temos quase 1.000 mil bachareis em Saúde Coletiva, formados por nossa Instituição.
O país também precisa investir na formação de sanitaristas para o SUS por diversas razões. Do mesmo modo, destaco apenas cinco de muitas, a saber: garantia de uma saúde pública de qualidade, promoção da saúde coletiva, visão holística da saúde, redução das desigualdades e a preparação para emergências, como epidemias, desastres naturais e outras situações que afetem a saúde pública, a exemplo da recente pandemia de Covid-19 que vivemos recentemente.
Por esses e outros motivos, é fundamental que o DF e Brasil invistam na regulamentação e formação de sanitaristas como agentes de transformação na construção de um SUS mais solidário, justo e igualitário.
A luta segue. Vocês não têm aqui somente uma professora, pesquisadora, mas, sobretudo, uma militante na defesa permanente da CONSOLIDAÇÃO DO SUS e na valorização e reconhecimento da importância do campo da Saúde Coletiva.