Enquanto o Senado Federal acaricia o bolso da Suprema Corte com o suado dinheiro do povo, as desigualdades sociais galopam em praça pública.
Os cavalheiros venceram seus próprios discursos. O ajuste fiscal virou o que? Irresponsabilidade ou acinte à miséria humana assim expressas:
1- Na crise crônica no desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A esse não pode destinar recursos pelos próximos 20 anos. Assim determina o teto de gasto, regulamentado pela Emenda Constitucional 95/2016. Cumprir a austeridade fiscal é preciso, afirmam os donos do poder. Não importa o crescimento das demandas por ações e serviços públicos (aproximadamente 1 milhão e 600 mil pessoas/ano- crescimento populacional). Em igual medida, não importam as doenças e mortes das pessoas que o Estado deve proteger, ou seja, total desrespeito aos direitos constitucionais.
2- Nas perguntas sem respostas, de quantas pessoas não têm moradia no país (cidades, e Estados). Preferem negar recursos para suprir o déficit habitacional, as melhorias nas condições precárias de moradias, e mais grave, nas tristes realidades, diria, desumanas, em que vivem pessoas em situação de rua.
3- Na ausência de política que possa superar o grave quadro dos 13 milhões de desempregados, e outros tantos submetidos à precarização do trabalho. Esses, labutam diariamente para assegurarem a si e aos seus “o pão nosso de cada dia”.
4- No retorno assustador da fome, no campo e na cidade. Uns não têm condições mínimas para comer o necessário ou passam fome, decorrendo daí quadros de desnutrição e/ou de mortalidade infantil. Outros comem em demasia, causando obesidade e altas demandas para a saúde coletiva.
5- Na ausência de política efetiva de Saneamento Básico. Segue pais afora a falta de esgoto sanitário, do tratamento de distribuição de água, provocando reincidências de doenças que pensávamos ter deixado para trás.
6- Nos cortes orçamentários para o sistema educacional, desde o ensino básico ao universitário. Investimento para pesquisa e extensão não existem.
7- Nas condições degradantes de mobilidade pública. As pessoas com menos renda perdem horas de suas vidas se deslocando de casa para o trabalho em transporte coletivo superlotado e inseguro.
8- Nos descasos com o acesso à cultura. Viagens, concertos e visitas a museus e exposições, infelizmente, são restringidos a uma pequena parcela da população brasileira. Isso porque certas atividades têm um grande peso no orçamento de uma família e, assim, entram na lista das prioridades menores, que acabam não sendo usufruídas.
9- Na desvalorização dos servidores públicos, com destaque para os professores. Esses não tem direito a reajustes salariais.
Afinal, afirmam eles que o déficit fiscal estimado em R$ 139 bilhões no ano que vem (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública), não deixa brecha para, sequer, falar sobre isso. Mas pegar nosso chapéu e cobrir as cabeças das excelências das togas, isso sim. Esses tem mais direitos. Eles só não. Junto vem os deputados, senadores e presidente da República. Elevando o teto da remuneração na administração pública de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
Essas questões sociais não impediram que os “representantes do povo” acendessem as luzes e apertassem os botões do painel de votação para repor as “perdas inflacionárias” dos pobres juízes e correlatos do poder Judiciário. Perdas salariais? Essa foi a justificativa do Presidente do Supremo. Vejam, não se preocupem, faz-se ajustes orçamentários na concessão de recursos para os auxílios moradias. Os senadores, e seguramente, o não veto do presidente da República, que sabem as liturgias da velha política: “é dando que se recebe”, nenhum momento esquecem, até mesmo da previsão dos economistas (haverá um impacto estimado de R$ 4 bilhões para 2019 nas contas públicas).
A quem importa isso? No salão azul do Senado Federal, sem dor nem piedade, esquecem até do triste quadro dos 13 milhões de desempregados, e outros tantos submetidos à precarização do trabalho. Labutam, diariamente, para pagar o sustento dos “podres poderes”. Isso, sim é uma irresponsabilidade fiscal e social.